Para combater irregularidades, beneficiários do Bolsa Família receberão visita em suas residências.

Resultado de imagem para bolsa familia
Foto: Divulgação


A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), iniciou a Ação Anual de Atualização Cadastral de 2015. Por meio da Instrução Operacional nº 76, de 7 de maio de 2015,
foram divulgados os procedimentos previstos para o trabalho prioritário de atualização cadastral de famílias do Programa Bolsa Família (PBF) e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Diferentemente dos anos anteriores, todas as famílias em Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral foram disponibilizadas conjuntamente para as gestões municipais planejarem os trabalhos do ano inteiro. O lançamento conjunto desses dois processos vai possibilitar que os municípios tenham uma visão integrada da demanda de atualização dos cadastros em seu território, oferecendo novos recursos para o aperfeiçoando do planejamento dos trabalhos locais. Apesar de serem dois processos distintos, a Revisão Cadastral e a Averiguação Cadastral visam atingir os mesmos objetivos: garantir a veracidade e a atualidade dos dados declarados no Cadastro Único. Além dessa novidade, a partir deste ano foram incluídas na Averiguação Cadastral todas as famílias do Cadastro Único que apresentam indícios de subdeclaração de renda, na comparação com outros cadastros do Governo Federal — sejam tais famílias beneficiárias do PBF ou não. 
A partir da leitura da Instrução Operacional nº 76, o município poderá conhecer a agenda de trabalho prevista para a ação, além dos procedimentos que deverão ser adotados para o atendimento e a atualização cadastral das famílias convocadas. A Instrução Operacional pode ser acessada no site do MDS, no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2015. Para cada município, haverá uma lista com os públicos da Revisão Cadastral e da Averiguação Cadastral em seu território, bem como o detalhamento dos procedimentos e os prazos para regularizar a situação de cada família. O(a) Gestor(a) Municipal deverá acessar a lista de famílias convocadas e trabalhar seu conteúdo. 
Para regularizar a situação das famílias de cada um dos públicos, a gestão municipal precisará realizar, necessariamente, a atualização cadastral das famílias. Algumas famílias da Etapa 1 têm marcação específica na lista, apontando que a entrevista para a atualização cadastral deve ser realizada obrigatoriamente a partir de visita domiciliar. Nesses casos, há previsão de cancelamento de benefícios do PBF em agosto de 2015. Para as outras famílias, seja da Etapa 1 ou da Etapa 2, não será exigida a visita domiciliar. Como estratégia de planejamento, a Gestão Municipal poderá trabalhar a lista de famílias, ordenando-as de acordo com os dados apresentados no arquivo do SIGPBF. Assim, poderá, por exemplo, priorizar o atendimento de acordo com a indicação de visita domiciliar obrigatória, o bairro do município, a data limite de atualização para evitar o bloqueio, entre outros. Para apoiar os municípios e contribuir para o atendimento adequado das famílias, a Senarc elaborou um plano no qual estão previstas as ações de comunicação para convocação e reconvocação dos públicos da Etapa 1 e da Etapa 2, iniciando em maio de 2015 e concluindo em abril de 2016. Além disso, foram estabelecidas as datas para repercussão nos benefícios das famílias do PBF. Essa agenda de ações está na IO nº 76, será disponibilizada no SIGPBF.

Por  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Link: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores/Informe,P20464.pdf.pagespeed.ce.IUUIB1yZll.pdf